O documento foi publicado no Diário Oficia em 16 de outubro de 2017 .
O que ele pretende?
Ganhar os votos da chamada bancada ruralista – muito forte no Congresso – para barrar a segunda denúncia do ex Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentada à chamada “Casa do Povo” (sim: do povo).
É um governo medíocre, impopular, com os maiores índices de rejeição de quase toda história republicana.
É um governo fraco, subserviente, defensor das piores causas, que não aguenta qualquer tipo de pressão, e que não tem força para “estancar a sangria” (usando as palavras de um dos seus líderes no Senado, com a intenção de acabar com a Operação Lava-Jato).
Campeão – não só da impopularidade –, mas qu precisa, desesperadamente,, “segurar”a chamada base aliada.
Necessita “agradar” (creio que o verbo usado será facilmente entendido) à bancada da bala, da bola, ruralista, evangélica etc.): é um governo muito fraco, submetido a todas às chantagens e pressões, que não administra coisa alguma – apenas se defende.
Teria fibra ou ética, um governo desse gênero?
Michel Temer sabe fazer bem uma só coisa: TERCEIRIZAR AS SUAS RESPONABILIDADES. A culpa é sempre do outro, como quando disse, em discurso: “Tenho sido vítima de torpezas e vilezas.” (...)
A necessidade de combater intensamente o trabalho escravo é algo fundamental à Civilização.
No Brasil, tal busca, é mais forte ainda, diante de nossas raízes escravocratas.
Mas qual é a nova regra?
A Portaria determina que, a partir de agora, só o Ministro do Trabalho, pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando todo o poder da área técnica responsável pela relação.
“A nova regra altera a forma como se dá a fiscalização, além de dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime”.
Mais: na maior mudança na área, desde a implantação do programa de combate escravo, em 1995, a Portaria 1.029, assinada pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, contraria resolução das Nações Unidas ao prever que o trabalho forçado só será caracterizado sem o consentimento do trabalhador.
Antes, poderia se considerar que um trabalhador estivesse em regime análogo à escravidão, mesmo que ele aceitasse a proposta de trabalho só por comida..
“A nova norma acaba com a autonomia dos fiscais do Ministério do Trabalho”.
É um retrocesso enorme
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram também a suspensão da Portaria
A Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão das Nações Unidas emitiu uma nota oficial, em 19de outubro de 2017, criticando a mudança nas regras de fiscalização do trabalho escravo no Brasil.
A repercussão internacional da medida, está sendo desastrosa para o Brasil – mais uma vez: país do desemprego, país da corrupção,, e agora a regressão imposta pelo Portaria, que abre – mais ainda –condições para oaumento do trabalho escravo no Brasil
Senhor Presidente: o senhor sabe o que significou a escravidão para o Brasil e para o mundo?
Que o país que o senhor “governa” foi o último a abolir a escravidão nas Américas? E que essa dolorosa marca ainda persiste em nossos dias?
CAPITÃO DO MATO*
EMANUEL MEDEIROS VIEIRA
Como disse alguém, “os
senhores de engenho da bancada ruralista, com o apoio do capitão do mato Michel
Temer querem construir uma ponte para o passado pavoroso da escravidão”.
É uma negação do Humano.
A consciência dessa gente é feudal.
Internalizaram a ideia
do chicote e da senzala.
A democracia é um
valor que perturba e incomoda esse tipo de pensamento.
O Iluminismo não chegou a eles.
Como poderemos querer
que o Brasil possa ser transformado com esse tipo de pessoas dirigindo o país?
(*Curto adendo ao
texto “Seguindo esses passos, o Governo revogará a Lei Áurea?
(Salvador, Bairro a Graça, outubro de 2017)
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