quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Ficha Limpa atinge candidato a desembargador

Embora a lei da Ficha Limpa não esteja afeta ao Judiciário acho que esta decisão judicial acaba frustrando as pretenções do "grupo do Rio" de indicar o nome de Ronei Danielli para ocupar uma das vagas de desembargador pelo Quinto Constitucional.
Leia abaixo matéria publicada no site do Ministério Público de SC:

Suspensos direitos políticos do Prefeito de Videira por contratação ilegal de escritório

Atendendo ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, o Juiz de Direito Juliano Serpa suspendeu por oito anos os direitos políticos do Prefeito de Videira, Carlos Alberto Piva, por ato de improbidade administrativa na contratação de escritório de advocacia para representar o Município junto aos Tribunais de Justiça e de Contas do Estado. A sentença, proferida em 21 de junho, também determinou a anulação do contrato que a Prefeitura firmou com a empresa Müller, Bertol &Danielli Advogados S/C, com sede em Florianópolis.
O Juiz de Direito condenou ainda o Prefeito e o escritório de advocacia ao pagamento de multa civil de R$ 60 mil, o equivalente ao valor do contrato firmado entre o Município e a empresa. Alberto Piva e a Müller, Bertol & Danielli Advogados S/C também não poderão contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos. Leia mais. Beba na fonte.

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