sexta-feira, 11 de agosto de 2017

A corrupção e a elite judiciária

Raramente concordo com os comentários políticos do Kennedy Alencar. Antes, muito engajados. Hoje mais independentes e racionais.
O artigo que reproduzo abaixo foi uma das melhores análises que li nos últimos tempos sobre a corrupção e os privilégios do judiciário.


Por mais salário, juízes e procuradores criam “patrimonialismo moral”

É desonesto invocar combate à corrupção para abocanhar dinheiro público
   por Kennedy Alencar
   Quando a notícia apareceu no final da tarde ontem, parecia “fake news”. Mas era verdadeira. Ela estava no blog do excelente jornalista Frederico Vasconcelos, repórter da Folha que cobre assuntos do mundo jurídico.
   A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) divulgou uma nota com reação dura à decisão de 8 dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de não prever reajuste salarial de 16,3% para juízes e procuradores no Orçamento de 2018.
   De acordo com a Frentas, que representa cerca de 40 mil magistrados e integrantes do Ministério Público, a decisão do STF seria “intolerável”, porque jogaria o peso da crise econômica sobre “as costas das categorias”.
   A Frentas invocou, indiretamente, o combate à corrupção para dizer que juízes e procuradores estariam sofrendo retaliação. Foi preciso ler para crer: “Ao fim e ao cabo, a Magistratura e o Ministério Público, que tanto vêm lutando para corrigir os rumos desse País, inclusive em aspectos de moralidade pública, estão sofrendo as consequências de sua atuação imparcial, com a decisiva colaboração do Supremo Tribunal Federal, ao desautorizar o seguimento de projeto de lei por ele mesmo chancelado e encaminhado em 2015”.
   É inacreditável que juízes e procuradores, que ganham excelentes salários na comparação com a maioria dos brasileiros, tenham reagido de tal maneira numa hora de alto desemprego, de grave crise fiscal e na qual os mais pobres estão pagando com imenso sacrifício a conta do ajuste econômico.
   A nota da Frentas, endossada por nove entidades representativas de juízes e procuradores, equivale a um manifesto de criação do “patrimonialismo moral” no Brasil, dando contribuição inovadora, digamos assim, aos conceitos da sociologia e ciência política.
   O patrimonialismo é uma característica do atraso civilizatório do país, segundo o qual uma elite não faz distinção entre o patrimônio público e privado, mas uma confusão entre os dois. Essa elite, desde o colonialismo português, gosta de se apropriar de fatias do Estado em benefício próprio, vivendo como uma casta privilegiada em meio a uma enorme desigualdade social.
   Ao apelar para uma suposta retaliação pelo combate à corrupção, a Frentas mente em nome do “patrimonialismo moral”. Basicamente, o argumento é o seguinte: não querem me dar aumento porque luto contra corruptos. Ora, os 8 ministros do STF que se recusaram a colocar o reajuste de mais de 16% no orçamento de 2018 não estão retaliando ninguém por combate à corrupção.
   Aumentar o salário de ministros do STF elevaria o teto salarial em todo o país, num efeito cascata negativo para as contas da União, Estados e municípios. O Supremo acertou.   Agiu com responsabilidade.
   O governo decidiu elevar as metas fiscais de 2017 e de 2018, que já são negativas, porque não há dinheiro suficiente para fechar nem o rombo previsto.
   É desonestidade intelectual usar o combate à corrupção para justificar aumento salarial. Se os juízes e procuradores que assinaram a nota da Frentas julgam e acusam com a honestidade intelectual com a qual argumentaram, os cidadãos estão perdidos.

   O ministro Ricardo Lewandowski, um dos três votos no STF a favor do aumento, reclamou do baixo salário. A Frentas falou em perdas salariais acumuladas. É zero a consistência desses argumentos. Puro corporativismo.
   Os salários não são baixos na magistratura nem no Ministério Público. Perdas salariais atingem todas as categorias de servidores públicos e privados. Não é exclusividade da Frentas, que representa 40 mil juízes e procuradores.
Para ficar no exemplo do Supremo, em junho, todos os ministros receberam um salário bruto acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. O maior vencimento bruto foi do ministro Alexandre de Moraes: R$ 57.678,46. Isso gerou um salário líquido de R$ 44.344,82.
   Os menores vencimentos brutos do STF em junho foram dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin. Ambos ganharam R$ 45.017,13, mas Fachin teve um rendimento líquido um pouco menor do que Toffoli. Fachin ficou com R$ 30.841,27 após descontos.
   Juízes federais têm um salário base de R$ 27.500,17, com teto igual ao dos ministros do STF.  Aliás, é bastante comum que juízes e procuradores ganhem acima do teto constitucional com penduricalhos, que são salários indiretos, como o auxílio-moradia de R$ 4.377,73.
   Reportagem do jornal “O Globo” de outubro de 2016 mostrou que, dos 13.790 magistrados da Justiça comum, 10.765 ganhavam acima do teto constitucional na ocasião. No âmbito federal, 89,18% dos juízes ultrapassam o teto salarial. Aliás, há servidores nos Três Poderes que ultrapassam o teto, algo proibido pela Constituição.
   Receber acima do teto também é uma forma de corrupção.   Os cavaleiros do combate à corrupção deveriam reagir a isso. Para muitos, o teto virou piso. É contra essa ilegalidade, mascarada em “indenizações, vantagens e gratificações”, que a Frentas deveria se manifestar.
   Os números mostram que a magistratura e o Ministério Público pertencem a uma elite do funcionalismo. Os pobres não são invisíveis. São uma dado da realidade. É preciso maior sensibilidade social para falar em direitos adquiridos e perdas salariais, porque direitos básicos da população, como acesso à saúde, à educação, à moradia, à segurança pública etc. estão sendo sacrificados e desrespeitados todos os dias no Brasil.
   É preciso mais solidariedade, mais responsabilidade social e mais sacrifício dos mais ricos do funcionalismo e da iniciativa privada neste momento de grave crise. Portanto, intolerável foi a reação da Frentas, porque privilegiados perderam a vergonha de defender privilégios. A conta do ajuste econômico está pesando sobre o lombo dos mais pobres e não sobre as costas dos doutores juízes e procuradores do país. 

Léo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A corrupção e a elite judiciária":

Ganham demais, tem o dobro de férias, recessos1000, auxilios1000, e é AUMENTO, nem reposição salarial é... 




Anônimo deixou um novo comentário sobre a sua postagem "A corrupção e a elite judiciária":
Discordo da pessoa que comentou acima.
Em primeiro lugar, descontando imposto de renda e previdência todos eles recebem acima de 20 mil reais líquido, sem contar o auxílio-moradia e auxílio-alimentação que são verbas indenizatórias e que não entram no cálculo do IR e da previdência.
Em segundo lugar, os magistrados e procuradores possuem direito a 60 dias de férias por ano, sem contar o recesso forense, algo impensável em outros países e para outros agentes públicos do Brasil ou para a iniciativa privada brasileira. Muitos desses magistrados vendem suas férias e recebem em pecúnia.
Em terceiro lugar, em muitos estados existe ainda a figura da licença-prêmio, como o Estado de Santa Catarina, no qual após o interregno de 5 anos esses agentes públicos ganham um "bônus" de 3 meses de licença do trabalho com vencimento. Essa licença-prêmio também é passível de venda.
Em quarto lugar, como em Santa Catarina, recebem atrasados de tudo quanto é tipo de situação, ainda que potencialmente contrária à ordem jurídica - tudo de forma administrativa e sem questionamentos.
Em quinto lugar, todos os magistrados e procuradores possuem direito a assessores e servidores, os quais lhe ajudam enormemente no trabalho. Claro, a responsabilidade final é do magistrado, e há alguns casos que realmente são complicados, porém em causas complexas há recursos para as instâncias superiores, retirando assim um pouco da responsabilidade que corre nos ombros dos magistrados de 1ª instância.
Por fim, se você consultar a remuneração recebida por essas pessoas verá contracheques em valor líquido acima de 100 mil, 60 mil, 40, 50 mil - coisa que não é incomum.
 

4 comentários:

JORGE LOEFFLER .'. disse...


Caro Rubim, não sou Magistrado e sim servidor inativo da POLÍCIA JUDICIÁRIA em meu Estado. Aposentado ao final de cada mês recebo determinado valor no contracheque menos 40% que me são descontados para Previdência e Imposto de Renda. O mesmo ocorre com a Magistratura. Dos tão falados vinte e cinco mil em média ganho por Magistrados quase a metade é convertida em descontos de previdência e imposto de renda.
Pergunto: Magistrados ganham mesmo demais? Eu mesmo respondo: Obviamente que não.
Quem tem a incumbência de decidir sobre liberdade ou patrimônio que em muitas vezes soma valores verdadeiramente astronômicos não pode ganhar o tal salário mínimo.
Nosso problema não é o cume da pirâmide e sim a base que ganha uma miséria. Quando os menores salários se aproximarem dos maiores teremos uma sociedade vivendo melhor, comendo melhor etc..
Penso que assim todos serão mais felizes, mas infelizmente a Casa Grande não abre mão da Senzala. Isto não é apenas uma constatação, mas um fato.

Antônio Carlos Vieira disse...

Muito boa a abordagem.

Léo disse...

Ganham demais, tem o dobro de férias, recessos1000, auxilios1000, e é AUMENTO, nem reposição salarial é...

Anônimo disse...

Discordo da pessoa que comentou acima.
Em primeiro lugar, descontando imposto de renda e previdência todos eles recebem acima de 20 mil reais líquido, sem contar o auxílio-moradia e auxílio-alimentação que são verbas indenizatórias e que não entram no cálculo do IR e da previdência.
Em segundo lugar, os magistrados e procuradores possuem direito a 60 dias de férias por ano, sem contar o recesso forense, algo impensável em outros países e para outros agentes públicos do Brasil ou para a iniciativa privada brasileira. Muitos desses magistrados vendem suas férias e recebem em pecúnia.
Em terceiro lugar, em muitos estados existe ainda a figura da licença-prêmio, como o Estado de Santa Catarina, no qual após o interregno de 5 anos esses agentes públicos ganham um "bônus" de 3 meses de licença do trabalho com vencimento. Essa licença-prêmio também é passível de venda.
Em quarto lugar, como em Santa Catarina, recebem atrasados de tudo quanto é tipo de situação, ainda que potencialmente contrária à ordem jurídica - tudo de forma administrativa e sem questionamentos.
Em quinto lugar, todos os magistrados e procuradores possuem direito a assessores e servidores, os quais lhe ajudam enormemente no trabalho. Claro, a responsabilidade final é do magistrado, e há alguns casos que realmente são complicados, porém em causas complexas há recursos para as instâncias superiores, retirando assim um pouco da responsabilidade que corre nos ombros dos magistrados de 1ª instância.
Por fim, se você consultar a remuneração recebida por essas pessoas verá contracheques em valor líquido acima de 100 mil, 60 mil, 40, 50 mil - coisa que não é incomum.