terça-feira, 16 de maio de 2017

A maravilhosa máquina reeleitoral na província catarinense

   por Eduardo Guerini

   O governador delatado de Santa Catarina, em ato contínuo ao seu modo serrano de fazer política, na velha tradição da “gestão de compadrio”, trata de lançar às vésperas da eleição de 2018, uma nova etapa do FUNDAM – Fundo Estadual de Apoio aos Municípios.

   A iniciativa de cooptação pioneira em Santa Catarina, criada em 2013, destinou na primeira etapa aproximada R$ 610 milhões para os 295 municípios catarinenses, com toda a pompa dos representantes parlamentares, secretários de Estado e o próprio Governador. Tal liberação, em tempo de colapso fiscal é clara demonstração de campanha antecipada a cada pleito eleitoral em curso.

   Estranhamente, o Governador Raimundo Colombo, que abusou das pedaladas fiscais em engenharia financeira surreal, que consiste em criar meios para desvincular fundos estaduais garantindo a aplicação eleitoreira, passou incólume ao julgamento do Tribunal Faz de Contas, que apontou ressalvas e parcelou os desvios em 36 meses. Uma benesse para as finanças estaduais combalidas na caótica prestação de serviços.

   Tal montagem de engenha financeira, como forma de distribuir recursos no presente, endividando o Estado de Santa Catarina no futuro, principiaram em 2005, sob a batuta de Luiz Henrique da Silveira, e, são aperfeiçoadas na gestão de Raimundo Colombo, inclusive com recomendações do TCE/SC para que se suste tal procedimento de empréstimo disfarçado, provocando uma consignação de repasses menores aos municípios catarinenses, autarquias e poderes do Estado.

   Nos últimos meses, os colunistas “chapa branca” da mídia provinciana, tratavam em seus artigos diários, entrevistas de bastidores, da montagem de alianças, considerando a única evidencia intocável: o Governador Raimundo Colombo seria o candidato imbatível ao Senado Federal, alimentando os nomes possíveis à sucessão estadual.

    A bombástica campanha institucional do Estado catarinense imune a crise, sucumbe a cada nova divulgação de estatísticas da geração de emprego, produção industrial e arrecadação de tributos. As fantasias do realismo fantástico são contrastadas pela realidade dos fatos, e, para findar um governo sabujo, silente e inoperante, os catarinenses nunca esquecerão do legado colombino: uma pesada e crescente dívida pública.

   Os movimentos do Governo de Santa Catarina para postergar o pagamento da dívida estadual junto ao governo federal, a renegociação do Estado com parcelamento do serviço da dívida pública (essencialmente juros), que crescentemente serão aumentados nas parcelas que iniciaram em janeiro de 2017, com elevação progressiva até junho de 2018, quando o Estado deverá voltar a pagar parcelas cheias.

   Neste garrote fiscal, o Governador continua sua trilha para alimentar a máquina reeleitoral, com propagandas farsescas, indicando que não aumentou impostos, manutenção do “cabidário partidário”, cooptando liderança políticas que perderam as eleições municipais de 2016, para assumir as estratégicas ADR’s - Agências de Desenvolvimento Regional , as antigas e inúteis SDR’s – Secretarias de Desenvolvimento Regional.

   Em nova jogada eleitoreira, o Governador trata de apresentar a segunda edição do FUNDAM, que deverá ser votado em regime de urgência (PL/0148.9/201), que autoriza o Estado contratar operação de crédito com o BNDES, com o Banco do Brasil, ou com ambos, até o montante de R$ 1,5 bilhão para transferência ao fundo estadual para atendimento de projetos estratégicos ao desenvolvimento catarinense (sic!).

   Na atual conjuntura catarinense, em que se revela um servilismo da mídia provinciana, subserviência do Poder Legislativo – com deputados partícipes neste teatro farsesco, um Poder Judiciário, em sua cegueira e silêncio sepulcral diante dos desmandos do (des) governo estadual, a segunda edição do FUNDAM inaugura a campanha eleitoral antecipada que levará Santa Catarina à bancarrota fiscal.

   No futuro, os catarinenses sentirão saudades daquela pacata provinciana em que candidatos controlavam suas bases, arregimentando forças políticas locais pautado no ingênuo ideal que defendia um modelo de desenvolvimento próprio.

   Quando a fatura chegar aos catarinenses, num Estado endividado, em colapso na prestação dos principais serviços – saúde, educação, segurança, saneamento, o Governado Raimundo Colombo poderá desfrutar do “foro privilegiado” no Senado Federal, e, olhará com desdém para a planície catarinense.

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