Auditoria do órgão federal identificou pagamentos ilegais, falta de
controle no fornecimento da alimentação, uma série de irregularidades
nas licitações que previam a aplicação dos recursos do Programa de Apoio
à Alimentação Escolar, além falta de estrutura nas escolas
inspecionadas.
Nos ano de 2014 e 2015, cerca de 580 mil alunos da rede estadual de educação de Santa Catarina precisaram receber alimentação nas suas unidades de ensino. Neste período, o governo federal repassou à Secretaria de Educação do Estado R$ 75,6 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que, segundo o órgão, deveriam ser aplicado exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios. No entanto, o relatório de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), concluído em abril deste ano, apontou uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro, como pagamentos ilegais às empresas terceirizadas, falta de controle sobre as quantidades faturadas nas notas fiscais e descumprimento nos editais de licitação para contratação de empresas terceirizadas.
A auditoria constatou também instalações em condições inadequadas para armazenamento dos alimentos. As mesmas irregularidades já haviam sido apontadas pelo Ministério da Educação em 2013.
Segundo o relatório da CGU, dos R$ 75.671.740,00 repassados através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos anos de 2014 e 2015 —de um total de R$ 216 milhões pagos às empresas Risotolândia e Nutriplus— R$ 62.400.586,87 foram utilizados “indevidamente”. As mesmas duas empresas ainda receberam mais de R$ 3 milhões (R$ 3.342.877,53) por serviços não previstos nos contratos, segundo a auditoria.
O sistema de alimentação escolar de Santa Catarina está distribuído em sete lotes divididos nas 36 Gerencias Regionais de Educação (Gereds). No exercício de 2014, a empresa Risotolândia foi responsável pelo fornecimento de merenda no lote 1 (grande Florianópolis), lote 3 (Gereds de Laguna, Tubarão, Araranguá, Criciúma e Braço do Norte) e lote 5 (Gereds de Blumenau, Itajaí, Timbó e Brusque), enquanto a empresa Nutriplus ficou responsável pelo fornecimento referente aos lotes 2 e 6 do Pregão Presencial nº 20/2014 e aos lotes 4 e 7 do Pregão Presencial nº 57/2014.
Nos três lotes de responsabilidade da empresa Risotolândia no ano de 2014, segundo dados extraídos do sistema “Alimentação” da Secretaria de Educação de Santa Catarina —utilizado como base para os pagamentos às empresas terceirizadas—, foram fornecidas 27.426.228 refeições que deveriam ter totalizado R$ 57.235.314,00. No entanto, conforme relação de notas fiscais faturadas pela empresa e analisadas pelos técnicos da CGU, a merenda custou R$ 59.915.978,49, um valor R$ 2,6 milhões superior ao que de fato foi fornecido.
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